Indico a mesa, após ouvir o plenário na forma regimental, aprovem a solicitação ao Exmº Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de enviar a Câmara Municipal um Projeto de Lei concedendo um reajuste salarial aos motoristas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PE.

 

JUSTIFICATIVA

 

Esta matéria carece de uma atenção maior por parte do Executivo, uma vez que esta classe de servidores trabalham com risco de vida e o direito ao reajuste salarial é um direito sagrado, contido no capitulo do direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. OBSERVE-SE BEM: Na Lei maior do Brasil, dentre os direitos fundamentais, dos direitos sociais. Por sua feita o reajuste salarial é o valor que alavanca ganhar o ser humano para sobreviver com dignidade, todos os anos consecutivos, que por sua feira é poder de alimentar-se bem, morar, vestir-se, gastar com educação, poder calçar-se, ter acesso as necessidades básicas para todos os servidores e servidoras. Visto que o reajuste salarial tem caráter alimentar, ligado ao direito à vida, contido na Lei Maior do Brasil, e que garante a todos os direitos a vida.

 

Manoel Gonçalves da Silva
Vereador

 

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Indicação nº 070/2017

 

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