Leis Municipais 2017

ANO DESCRIÇÃO ABRIR
4812017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Imagem PDF
4802017DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Imagem PDF
4792017EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - PEImagem PDF
4782017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Imagem PDF
4772017Dispõe sobre a fixação de valores para gratificação de funções designadas que poderão ser pagas aso servidores ocupantes dos cargos de médico generalista, e da outras providências.Imagem PDF
4762017Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação de desempenho de servidor nomeado para cargo efetivo no decorrer do estágio probatório e dá outras providências.Imagem PDF
4752017Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “BICHOS DE ESTIMAÇÃO” nas unidades da rede Municipal de Ensino Público, e dá outras providências.Imagem PDF
4742017Ementa: Institui na Rede Pública de Ensino do Município, o Programa Respire Bem, objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentomaxilar, e dá outras providências.Imagem PDF
4732017Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.Imagem PDF
4722017Dispõe sobre autorização a reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PE, e dá outras providências.Imagem PDF
4712017Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro, copos similares, em eventos públicos e privados no âmbito do Município de Santa Terezinha – PE, e dá outras providências.

AUTORIA PODER LEGISLATIVO
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4712017Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

AUTORIA PODER EXECUTIVO
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4702017Torna obrigatório a gravação em Áudio e Vídeo, na repartição pública onde realiza-se os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação – CPL, de todos os processos licitatórios instaurados no âmbito do Município de Santa Terezinha - PE e dá outras providências.Imagem PDF
4692017Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas do Município de Santa Terezinha - PE e dá outras providências.Imagem PDF
4682017Dispõe sobre a denominação da Sala dos Professores da Escola Municipal José Paulino de Siqueira, neste Município de FRANCILENE MARTINS SANTANA e dá outras providências.Imagem PDF
4672017Dispõe sobre a denominação da Rua que fica localizada por trás da Escola Estadual, no mesmo logradouro da Igrejinha Santo Antônio, neste Município, de “OTACÍLIO FERREIRA LEITE” e dá outras providências.Imagem PDF
4662017Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Vila do Tigre neste Município, de “JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO”, e dá outras providências.Imagem PDF
4652017Dispõe sobre o Incentivo ao Cultivo das Plantas “CITRONELA” e “CROTALÁRIA”, como método natural de combate à dengue no Município de Santa Terezinha – PE e dá outras providências.Imagem PDF
4642017Cria a Semana da Água no Município de Santa Terezinha – PE e dá outras providências.Imagem PDF
4632017Dispõe sobre o Atendimento Preferencial e Obrigatório ao Idoso nos diferentes níveis de atenção a Saúde no âmbito do Município de Santa Terezinha e dá outras providências. Imagem PDF
4622017Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Terezinha e da outras providências.Imagem PDF